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Notas da CNBB
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26/08/2008
Igreja faz mobilização para aprovar nova lei Durante Semana da Pátria, iniciativa vai intensificar coleta de assinaturas
Movimentos fazem mobilização para intensificar coleta de assinaturas
ELVIRA FREITAS - JORNAL O SÃO PAULO
Intensificar a coleta de assinaturas para o Projeto de ei de Iniciativa Popular que propõe alterações na chamada Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990), impedindo candidaturas daqueles que têm processos criminais com condenação em primeira instância, ou que tenham renunciado ao mandato para evitar cassações é o objetivo da 1ª Mobilização Nacional deflagrada pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, de 1º a 7 de setembro. Em São Paulo, a mobilização conta com o apoio das pastorais e movimentos da Igreja, além da OAB-SP, Movimento dos Promotores Democráticos, PUC-SP, Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação (ADI), Movimento Voto Consciente e Policidadania, entre outras organizações, enumerou Carmem Cecília Amaral (Caci), do Comitê 9840 estadual. A Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e o Comitê 9840 estadual convocam para a reunião que fará na Cúria Metropolitana, avenida Higienópolis, 890 (estacionamento no local), dia 1º de setembro (segunda-feira), das 19h30 às 22h. De acordo com o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, é preciso empenho da sociedade para que o número de assinaturas seja atingido. “O movimento já começou, agora é preciso que todos arregacem as man- gas e saiam às ruas para coletar assinaturas.” Para que o projeto seja aprovado são necessárias um milhão e 300 mil assinaturas (equivalente a 1% do eleitorado brasileiro). Durante a 1ª Mobilização Nacional, que coincidirá com a Semana da Pátria, o MCCE e os demais organismos envolvidos na campanha pretendem sair às ruas, utilizar espaços públicos, como as estações do metrô, para ampliar a coleta de assinaturas, adiantou Francisco (Chico) Whitaker, integrante do MCCE e assessor da CNBB. Também o Ministério Público Paulista realizará audiência pública no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da instituição, à rua Riachuelo, 115, centro. O objetivo da audiência é coletar subsídios que possam auxiliar no combate à corrupção eleitoral. As sugestões e propostas colhidas serão encaminhadas para análise dos órgãos da administração superior do Ministério Público Paulista, de acordo com suas atribuições legais. No primeiro balanço oficial do MCCE, foram colhidas 114.302 assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular. O Paraná foi o estado que enviou o maior número de assinaturas: 32.500, seguido de São Paulo, com 24.797, e do Espírito Santo, que coletou 16.774 até o fechamento do balanço. Contando com esses locais, o MCCE já recebeu assinaturas coletadas em 22 estados e no Distrito Federal. O primeiro balanço oficial do MCCE demonstra o ngajamento da sociedade em barrar a candidatura de políticos em débito com a justiça. Pesquisa divulgada pela AMB/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância. A Campanha Ficha Limpa prossegue com seus objetivos, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou para a disputa eleitoral pessoas que respondem a processos. Como já declarou em nota oficial, o MCCE considera que sua decisão de apresentar à sociedade brasileira nova iniciativa popular de projeto de lei se mostrou oportuna e pertinente.
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